Chefe do MP-BA empossa assessores jurídicos comissionados; cargos são questionados no STF

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Os 100 primeiros assessores-técnicos jurídicos de Promotoria foram empossados na manhã desta segunda-feira (2) pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. De acordo com a chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a nomeação dos assessores era aguardada há muito tempo pelos membros do órgão. Ediene afirma que a implantação do cargo deverá assegurar melhores condições de trabalho aos promotores de Justiça e, assim, permitir uma atuação institucional mais eficiente. As Promotorias de Justiça foram escolhidas a partir de critérios objetivos, inclusive com a participação da Corregedoria-Geral. Os empossados participarão de um curso de formação com diversos módulos, que abordarão a gestão administrativa, estrutura organizacional do MP, direitos e deveres dos servidores, atendimento ao público, processo judicial eletrônico, uso do sistema integral de dados da Instituição, mesas temáticas sobre a atuação do MP nas diversas áreas, laboratório de práticas jurídicas, dentre outros temas e atividades. A criação dos cargos foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) (saiba mais). A entidade argumenta ainda que a lei não descreve as atribuições dos cargos comissionados criados, o que só teria sido feito posteriormente suprida por ato normativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

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