Tribunal Marítimo prevê julgamento da Cavalo Marinho I ainda este ano

Só depende da decisão do juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho para que o processo que tramita no Tribunal Marítimo, que apura o acidente envolvendo a embarcação Cavalo Marinho I, seja julgado até o final deste ano. Recentemente foi encerrada a fase das alegações finais, quando foram ouvidas todas as partes envolvidas na maior tragédia da Baía de Todos-os-Santos. Há dois anos, no dia 24 de agosto de 2017, a embarcação, que levava 116 passageiros, afundou pouco depois de deixar o terminal marítimo de Mar Grande e deixou 19 mortos.
O CORREIO procurou o Tribunal Marítimo para entender como funcionará o processo a partir de agora. Por meio de nota, foi informado que à época da tragédia a Capitania dos Portos de Salvador instaurou um Inquérito Administrativo sobre Acidente e Fato da Navegação (IAFN) para apurar a ocorrência com a maior celeridade possível. “Recentemente foi encerrada a fase de ‘Alegações Finais’ e, em razão da fase avançada de tramitação em que se encontra o processo, é possível que o julgamento seja realizado ainda no corrente ano”, diz a nota.
Ou seja, agora, o juiz-relator Nelson Cavalcante e Silva Filho analisará todas as peças do processo – documentos técnicos (laudos) e depoimentos – para que possa fazer um relatório e dar o seu parecer. A partir daí, será marcada a data do julgamento, que acontecerá na sede do tribunal, no Rio de Janeiro, e será realizado por sete especialistas, incluindo o juiz-relator. Essas sete pessoas formarão um colegiado para analisar os chamados "fatores complexos de navegabilidade da embarcação". Ou seja, serão observados, por exemplo, se o comandante fez a manobra certa, se os cálculos para construção da embarcação estão corretos, se houve alguma falha em algum equipamento, se houve desgaste na embarcação. O resultado da decisão pode ser usado como argumento em futuros processos indenizatórios contra os réus.
No próximo dia 5 de setembro, no processo que apura as mortes, o juiz criminal da Comarca do Tribunal de Justiça em Itaparica deve ouvir as testemunhas finais de defesa. O Ministério Público do Estado (MP-BA) denunciou por homicídio culposo e lesão corporal culposa, no dia 30 de agosto de 2018, o proprietário da empresa CL Transporte Marítimo, o empresário Lívio Garcia Galvão Júnior, e o comandante da Cavalo Marinho I, Osvaldo Coelho Barreto. Representante de Lívio no processo civil, o advogado da CL Transporte, Manoel Pinto, disse que ele não se pronunciará sobre o assunto. Já na esfera criminal, o empresário é representado pelo advogado e criminalista Vivaldo Amaral, que informou não ter autorização do cliente para dar declarações sobre o caso. Os trâmites do Tribunal Marítimo são semelhantes aos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Ou seja, após a instrução, produção de provas e a perícia, o processo vai para o colegiado de sete juízes com especialidades diferentes. Os réus do processo são Osvaldo, Lívio e o engenheiro naval Henrique José Caribé Ribeiro. Essa corte é formada por um especialista em direito marítimo; um especialista em direito internacional; um capitão de longo curso da Marinha Mercante; um capitão-de-Mar- e-Guerra, um capitão-de-Mar-e-Guerra do Corpo da Armada, ambos oficiais (engenheiros) da Marinha do Brasil; um juiz especialista em armação de navio e navegação comercial; e um juiz presidente almirante da Marinha do Brasil. Destes, o almirante só vota em caso de empate. A multidisciplinaridade do colegiado é para serem analisados todos os fatores complexos de navegabilidade da embarcação. Caso seja comprovada a culpabilidade dos réus, serão aplicadas as penas previstas pelo tribunal: suspensão, cassação de certificado, aplicação de multa – na esfera administrativa. “Li o inquérito da Marinha e está muito completo, detalhado. Acredito que o tribunal pode seguir a conclusão do próprio inquérito, pela culpabilidade da empresa e dos demais indicados. Acredito que esse julgamento será célere porque hoje é maior tragédia humana que está em análise no Tribunal Marítimo”, declarou ao CORREIO o advogado Zilan Costa e Silva, especialista em Direito Marítimo.

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