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PL pode proibir internação de dependentes químicos em comunidades terapêuticas

PL pode proibir internação de dependentes químicos em comunidades terapêuticas

Um projeto de lei solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cuja elaboração foi feita por juristas prevê a imposição de regras ao funcionamento de comunidades terapêuticas, principal frente do governo para o tratamento de dependentes químicos. Segundo o jornal O Globo, a proposta proíbe "qualquer modalidade de internação" nessas entidades e estabelece ainda que o paciente só deve ser internado "excepcionalmente" e sempre em unidades de saúde após autorização de um médico.

"É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras", afirma o texto do projeto. O governo é responsável pelo financiamento de cerca de 6,5 mil vagas nessas comunidades, muitas delas ligadas a igrejas, ao custo de mais de R$ 90 milhões, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Embora trabalhem com a concepção de "acolhimento", tendo como requisito a escolha voluntária do dependente de se tratar, as comunidades terapêuticas na prática adotam protocolos de internação. Na maior parte das vezes, a pessoa em tratamento tem que permanecer obrigatoriamente nas dependências da entidade.

Ainda de acordo com O Globo, o texto do projeto que revisa a lei brasileira de drogas, de 2006, deixa claro o caráter não compulsório das comunidades terapêuticas. Aponta como regra a "adesão e permanência voluntárias, formalizadas por escrito". E indica que essas entidades não precisam necessariamente trabalhar visando a abstinência, que seria um "entre outros objetivos" dos projetos terapêuticos ofertados.

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